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  • ferreiraegonzales

Quem deve pagar o IPTU? Inquilino ou proprietário?


No momento de alugar o seu imóvel, é natural que hajam questões referentes ao contrato de aluguel e principalmente sobre as taxas a serem pagas, uma dúvida muito recorrente é de quem é a responsabilidade sobre o IPTU?


De forma bem direta, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto sobre propriedades, o Código Tributário Nacional afirma que o responsável pelo pagamento é o proprietário do imóvel. Além disso, também há uma lei criada em 1991, chamada Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que consta no art. 22 que é de obrigação do locador arcar com as taxas e impostos.


A Lei 12.113/10 alterou alguns artigos da lei do inquilinato, dessa forma o pagamento do IPTU pode ser negociado entre locador e locatário. Dito isso, é possível que a responsabilidade de pagamento do IPTU seja do inquilino, desde que esteja de forma clara no contrato de aluguel do imóvel.


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