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  • ferreiraegonzales

Direito para gestantes

Ministério Público do Trabalho orienta que empresas garantam esquema de trabalho remoto para gestantes.


O MPT divulgou hoje uma nota, onde pede que empresas, sindicatos e órgãos da administração pública adotem medidas para garantir a proteção de trabalhadoras gestantes na segunda onda da covid-19, através do home office, por exemplo, evitando assim a contaminação pelo coronavírus, e preservando a renda das gestantes.


Segundo o MPT, as orientações são as seguintes:

- Retirar da organização das escalas de trabalho presencial as trabalhadoras gestantes;


- Garantir, sempre que possível, às trabalhadoras gestantes, o direito a realizar as suas atividades laborais de modo remoto;


- Garantir que trabalhadoras gestantes sejam dispensadas do comparecimento ao local de trabalho, no caso de não ser compatível a sua realização na modalidade home office, com remuneração assegurada, durante todo o período em que haja acentuado risco de contaminação no convívio social;


- Garantir às trabalhadoras gestantes que, na impossibilidade da execução das funções na modalidade à distância, sucessivamente, seja adotado plano de contingenciamento;


- Aceitar o afastamento de gestantes mediante atestado médico que ateste a condição gravídica;


- Observar que a ausência de condições pessoais, familiares, arquitetônicas da trabalhadora gestante para realizar suas atividades em home office ou sua dificuldade de adaptação a essa modalidade de prestação de serviço não configura hipótese de justa causa para a rescisão contratual.


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