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Atenção eleitor

TSE suspende penalidade a eleitores que não votaram nas eleições de 2020.



O Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução TSE 23.637, assinada na quinta-feira dia 21/01, suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa.


Dentre as medidas suspensas, estão o impedimento do eleitor em obter passaporte ou carteira de identidade, inscrição em concurso ou prova para cargo, ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e recebimento de remuneração de função, ou emprego público.


A criação da medida foi necessária devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, uma vez que, por causa da pandemia, o eleitor pode encontrar dificuldades para justificar o voto ou fazer o pagamento da multa. A Resolução TSE 23.637, tem validade enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.


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