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  • ferreiraegonzales

Benefício de 1 salário mínimo para pessoa autista é possível.


De acordo com a Lei 8.742/1993, famílias que possuem algum membro diagnosticado com transtorno do aspecto autista, podem requerer junto ao INSS o Benefício de Prestação Continuada, uma vez que, conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos.


O benefício é concedido a cidadãos de baixa renda que são portadores de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Tal benefício pode ser requerido em qualquer idade (crianças, adolescentes e adultos).


O benefício possui determinadas regras em que a pessoa deve estar enquadrada para receber:


- É preciso comprovar não ter condições de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela sua família. No caso possuir uma renda familiar de até 1/4 salário mínimo per capta.

- Ter inscrição no Cad único devidamente atualizada.

- Comprovar documentalmente a existência da deficiência.


O valor do benefício é de um salário mínimo, pagos mensalmente, sem direito ao décimo terceiro. Importante ainda esclarecer que é necessário contribuir para o INSS para ter direito a este benefício, diante de seu caráter assistencial.

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