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  • ferreiraegonzales

Aposentados poderão ter a ampliação do limite consignado durante a pandemia.


Aprovado na última quarta-feira pelo Senado, a MP 1.006/2020, aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício, onde 35% são para empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito.


De acordo com o texto aprovado, quando não houver lei específica definindo um percentual maior, o índice estipulado pelo texto valerá também para servidores e empregados públicos da esfera federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, policiais e bombeiros militares.


Outra mudança feita na MP pela Câmara foi a inclusão da possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com a manutenção dos juros contratados. Essa suspensão já estava prevista no PL 1.328/2020, aprovado em junho de 2020 pelo Senado e ainda aguardando votação na Câmara.


O projeto também modifica a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. Segundo o texto, as mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas que são descontadas dos benefícios previdenciários devem ser reavaliadas a cada três anos a partir de 21 de dezembro de 2022. Atualmente, a lei determina essa avaliação a partir de 31 de dezembro de 2021. Esse prazo pode ser prorrogado por mais um ano, por meio de ato do presidente do INSS.


O novo projeto foi aprovado apenas com uma emenda de redação no Senado e agora segue para a sanção presidencial.

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