Buscar
  • ferreiraegonzales

Abandono afetivo

Por Dr. Pedro Henrique Ferreira de Oliveira



A transformação de poder dos pais sobre os filhos (Pátrio Poder) para conjunto de deveres (Poder Familiar) elucidou a preocupação com os direitos inerentes a cada ser humano, com a dignidade da pessoa humana e com a proteção integral da criança e do adolescente.


A Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 1, eleva a dignidade da pessoa humana como fundamento basilar da República e da democracia, de tal forma que a violação a esse Princípio implica em ação do Estado frente aos seus transgressores.


A Carta Magna perpetrou novas formas de família como a monoparental e a união estável, além de acabar com a distinção entre os filhos havidos dentro e fora do casamento, bem como consagrou a igualdade entre homens e mulheres.


Esta igualdade foi consagrada não apenas no âmbito familiar, como também na esfera social e moral. Nesse diapasão, passou-se a não mais existir a figura do “cabeça do casal”, pois homens e mulheres passaram a ter os mesmos direitos e obrigações perante os filhos.


A Constituição Federal ao consagrar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamental, sendo inclusive um direito da personalidade, previu que a sua violação poderá gerar danos morais passíveis de indenização, conforme preceituado pelo artigo 5, Inc. X, da CRFB/1988.


O descumprimento dos deveres inerentes a função de mãe/pai, como a contínua falta de presença materna/paterna, assistência material, moral, psíquica etc., poderão afetar o desenvolvimento psicológico e moral sadio de seus filhos.


Os danos gerados em decorrência da conduta omissiva do(a) genitor(a), são passíveis de responsabilização, pois os Princípios da Responsabilidade Civil podem ser perfeitamente aplicados no Direito de Família.


Configurando-se o quadro, há a possibilidade de se indenizar os filhos em razão do abandono afetivo por um dos genitores. O principal fundamento é a violação da dignidade da pessoa humana e o descumprimento de deveres constitucionalmente previstos nos artigos 227, caput e 229, ambos da CRFB/1988.


Por fim, o tema abordado tem como objetivo o aprofundamento das questões norteadoras da relação paterno-filial, de modo que a reflexão sobre esta proposição restrinja-se ao estudo de suas relações pessoais, não englobando as relações patrimoniais, propriamente ditas, entre pais e filhos.

_

Sobre o autor do texto • Sócio da sociedade FERREIRA & GONZALES ADVOCACIA

• Membro da Associação Brasileira de Advogados (A.B.A.)

• Diplomado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Menezes Côrtes) - 2015; Anterior: Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) - 2008

• Pós-graduando em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (Cbepjur)


0 visualização0 comentário