
Alteração da Lei da Alienação Parental e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
No último dia 18 de maio de 2022, A Lei da Alienação Parental (12.318/10) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) foram alteradas pela lei 14.340/2022. Para entendermos melhor o que foi modificado, separamos alguns exemplos da prática de alienação parental, definidas no parágrafo único do dispositivo legal: "I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autorida