Aprovado na última quarta-feira pelo Senado, a MP 1.006/2020, aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício, onde 35% são para empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito. De acordo com o texto aprovado, quando não houver lei específica definindo um percentual maior, o índice estipulado pelo texto valerá também para servidores e empregados públicos da esfera federal, estadual

TSE suspende penalidade a eleitores que não votaram nas eleições de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução TSE 23.637, assinada na quinta-feira dia 21/01, suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. Dentre as medidas suspensas, estão o impedimento do eleitor em obter passaporte ou carteira de identid

Ministério Público do Trabalho orienta que empresas garantam esquema de trabalho remoto para gestantes. O MPT divulgou hoje uma nota, onde pede que empresas, sindicatos e órgãos da administração pública adotem medidas para garantir a proteção de trabalhadoras gestantes na segunda onda da covid-19, através do home office, por exemplo, evitando assim a contaminação pelo coronavírus, e preservando a renda das gestantes. Segundo o MPT, as orientações são as seguintes: - Retirar d

Susep anuncia Caixa Econômica como novo gestor do DPVAT. De acordo com anúncio da Superintendência de Seguros Privados feito no dia 16 de janeiro, os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro, passarão a ser de responsabilidade de Caixa Econômica e a partir de hoje, dia 18, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências da Caixa. Uma vez aprovada a solicitação, o pagamento será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digit