
O acusado pode ficar preso se não tiver condições de pagar a fiança?
O Delegado pode arbitrar a fiança quando a pena de privativa de liberdade não é superior a quatro anos, nesse caso, o valor da fiança varia de 1 a 100 salários mínimos. Porém, existem circunstâncias em que o acusado não tem a quantia para pagar o valor estipulado, ainda mais que o pagamento deve ser em dinheiro em espécie. Contudo, se o acusado não se enquadrar nos requisitos da prisão preventiva na audiência de custódia o juiz analisará o caso concreto e se o acusado preench